O
Centro de Trabalho Indigenista – CTI, organização
indigenista que atua na defesa dos direitos indígenas
no Brasil desde 1979, torna público o presente
pronunciamento, a respeito da violência do governo
de Alan García ante os protestos indígenas
ocorridos na localidade de Bagua, Peru, em 5 de junho
de 2009.
Nos
últimos anos acompanhamos com preocupação
a forma com que o governo do Peru tem conduzido o processo
de “desenvolvimento” de sua região
amazônica, apoiado sobretudo na exploração
de recursos madeireiros e petroleiros. Ao longo deste
processo não se respeitou efetivamente os direitos
dos povos indígenas, garantidos pela Constituição
peruana e por tratados internacionais como a Convenção
169 da OIT (ratificada pelo Estado peruano mediante
a Resolução Legislativa nº 26253
de 02 de dezembro de 1993), o que foi denunciado inúmeras
vezes por autoridades e organizações indígenas
do Peru.
O
governo ignorou sistematicamente a voz destas populações,
o que evidenciam os decretos legislativos propostos
no âmbito da implementação do Tratado
de Livre Comércio (TLC) com os Estados Unidos.
O Congresso da República do Peru autorizou o
Poder Executivo a regular aspectos relacionados à
implementação do TLC, com o objetivo de
criar as condições necessárias
para a sua consolidação. No entanto, em
sua interpretação o Executivo excedeu
claramente os limites da referida delegação
de faculdades outorgada pelo Congresso.
Os
decretos legislativos propostos ameaçam os direitos
fundamentais dos povos indígenas: vulneram o
direito das Comunidades Nativas (CNs) a seus territórios,
uma vez que se propõe a modificação
e afetação do regime jurídico das
terras das CNs; não observam o direito a consulta
participação dos povos indígenas
em processos de exploração de recursos
naturais em seus próprios territórios;
vulneram os direitos à livre determinação
e a autonomia e governo das comunidades indígenas.
Apesar
desta postura do atual governo, os povos indígenas
amazônicos do Peru têm buscado o diálogo
através de protestos pacíficos, intensificados
a partir do ano de 2008. Motivado por interesses externos
de transnacionais, expressos no TLC, o Presidente Alan
García rechaçou com violência as
sucessivas tentativas pacíficas dos povos indígenas
amazônicos de dialogar com o governo e criminalizou
autoridades indígenas.
No
ano de 2008 este governo já ordenara a captura
e prisão de Antônio Iviche, presidente
da Federación Nativa del Río Madre de
Dios y Afluentes, FENAMAD, sob acusação
de encabeçar protestos na cidade de Puerto Maldonado,
no departamento de Madre de Dios. Repetindo a mesma
estratégia, o governo peruano agora responsabiliza
Alberto Pizango Chota, presidente da Asociación
Interétnica para el Desarrollo de la Selva Peruana,
AIDESEP, pelos últimos protestos na Amazônia
peruana, que culminaram no massacre de Bagua. Desta
maneira, o governo peruano deslegitimiza os povos indígenas
como cidadãos peruanos que vivem na selva amazônica
há milhares de anos e gozam de pleno direito
a se manifestarem.
Contrariamente
à versão oficial, segundo a qual os protestos
foram motivados por interesses externos, o que deixaram
muito claro os povos indígenas amazônicos
em suas manifestações foi a constatação
de que o processo de “desenvolvimento” em
curso só trouxe impactos negativos a suas comunidades
e territórios. Interesses externos defende o
governo de Alan García, ao sobrepor aos direitos
constitucionais dos povos indígenas a privatização
dos recursos naturais da selva peruana, exigência
norte-americana para a consolidação do
Tratado de Livre Comércio com o Peru.
A
violência em Bagua no último 5 de junho
não foi um ato isolado, mas uma das conseqüências
da atitude autoritária e irresponsável
do governo de Alan García, que resultou em número
ainda incerto de indígenas e policiais mortos.
Portanto, expressamos nosso sincero pesar ao povo peruano
e aos familiares das vítimas dos enfrentamentos
em Bagua em 5 de junho de 2009 e tornamos públicas
as seguintes declarações:
