Comunidade solicitada imediata demarcação da TI Morro dos Cavalos.

          A comunidade Guarani do Morro dos Cavalos encaminhou no dia 26 de Março documento ao Ministério da Justiça solicitando a publicação da Portaria Declaratória da referida Terra Indígena.

           Dia 26 de março completou exatos 30 dias que o relatório foi encaminhando pela  terceira vez ao MJ (o relatório deu entrada no MJ no dia 25 de fevereiro de 2008).

          Pelo Decreto 1775-96, o MJ tem prazo de 30 dias para decidir. A comunidade aguardava o cumprimento do prazo, mas não foi isso que aconteceu. Dessa forma resolveram encaminhar ofício solicitando providências.

          O relatório foi encaminhando ao MJ pela primeira vez em 6 de outubro de 2003. Já se passaram  4 anos e 5 meses. O principal entrave à publicação da Portaria Declaratória é a pressão exercida pelo governo do estado de SC, grupos econômicos e políticos locais que não aceitam a demarcação da terra.

          O ex-Ministro da Justiça havia firmado um acordo com o governo do Estado que não demarcaria nenhuma terra indígena em SC se não fosse de comum acordo, através de uma comissão especial. O atual Ministro, Tarso Genro revogou a portaria que criou a comissão especial, mas as pressões dos setores contrários continuam.

     Veja a íntegra da carta:

Terra Indígena Morro dos Cavalos, 26 de março de 2008.

Ilmo Sr. Ministro da Justiça
Dr. TARSO GENRO
Brasília – DF

          Senhor Ministro

                                   Cumprimentado cordialmente, desejamos obter informação relativo à tramitação do processo de demarcação de nossa terra:  Nº 08620 00 2359/93-62 – Processo do Morro dos Cavalos, Palhoça – Santa Catarina, que deu entrada em vosso Ministério no dia 25 de Fevereiro de 2008, a exatos 30 dias. Também estamos solicitando a assinatura da referida  Portaria Declaratória, para que assim possamos ter um pouco de tranqüilidade.

                                   Como é de vosso conhecimento esse processo deu entrada pela primeira vez no Ministério da Justiça em 06 de outubro de 2003, e ficou todo esse tempo – 4 anos e 5 meses – entre MJ e Funai. Todos sabemos que havia acertos entre o ex-Ministro da Justiça com o Governo do Estado de Santa Catarina para não demarcar terras indígenas nesse estado, e o processo de nossa terra estava entre eles.  Nesse tempo, as pessoas contrárias ao nosso povo e a demarcação de nossa terra tentaram de todas as formas impedir que a demarcação acontecesse através de acusações infundadas e maldosas, como a matéria publicada na Revista Veja em Março de 2007. Nós nos mantivemos firmes no nosso objetivo que é  a demarcação da terra e a garantia de uma vida digna ao nosso povo.

                                   Hoje, 26 de março, completa 30 dias da entrada do processo no vosso Ministério, e conforme estabelece o  Decreto 1775/96 o prazo máximo para publicação é de 30 dias:

§ 10. Em até trinta dias após o recebimento do procedimento, o Ministro de Estado da Justiça decidirá:
I - declarando, mediante portaria, os limites da terra indígena e determinando a sua demarcação;

                                   Estamos acreditando na justiça que tanto o homem branco  diz ter, mas nosso povo não está mais suportando tanta demora e isso pode nos levar a tomar outras medidas. Portanto, Senhor Ministro, aguardamos com muita expectativa a assinatura da Portaria Declaratória.

                                    Agradecemos pela atenção.

                                   Atenciosamente

______________________
Marcelo Benite
Cacique da TI Morro dos Cavalos

Cc.:      Funai

            Drª Analúcia Hartmann - MPF em Florianópolis -SC

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