FDDI cobra de Deputados a retomada do Estatuto dos Povos Indígenas

12/03/2008.

         O CTI, entidade integrante do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), participou nesta terça-feira (11) de reunião com o Deputado Eduardo Valverde, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas e relator da Comissão Especial sobre exploração de recursos minerais em Terras Indígenas.

         O FDDI iniciou ações junto ao Deputado Valverde para retomar a tramitação do Projeto de Lei do Estatuto dos Povos Indígenas, trancado na pauta da Câmara dos Deputados há mais de dez anos. A retomada da tramitação deste PL, que procura reunir de forma coerente em um mesmo ato temas diversos como mineração, recursos hídricos e educação, é uma reivindicação do movimento indígena e é posição da Comissão Nacional de Política Indigenista.

         Atendendo a solicitação do FDDI, uma segunda reunião foi realizada com o Dep. Maurício Rands - Líder do PT na Câmara, onde obteve-se do parlamentar o compromisso em trabalhar pelo destrancamento do PL do Estatuto. A intenção é que se consiga retornar a tramitação antes do Abril Indígena deste ano, ocasião em que estarão reunidas, em torno do tema, lideranças de todo o país. O Abril Indígena acontece anualmente em Brasil e tem duração de uma semana.

         Questionado sobre as recentes viagens da Comissão de Mineração a Terras Indígenas para tratar do PL de mineração, Valverde alegou que as visitas foram marcadas pelo presidente da Comissão e o pegaram de surpresa. Segundo ele a idéia original era realizar as visitas somente com uma proposta melhor elaborada. Admitiu que as visitas não foram positivas e que não estão agendadas novas. Observou que o MME já esteve presente na Comissão e teria apresentado lista de povos que são favoráveis a mineração.

         Comentou sobre a possibilidade do Executivo editar uma medida provisória abrangendo os temas mais importantes do estatuto, onde constaria como o ponto central a necessidade da autorização indígena para a exploração de recursos.

         Participaram das reuniões representantes do ISA, CIMI e COIAB.

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