CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA
DISCUTE AS DIRETRIZES PARA AS ESCOLAS INDÍGENAS

         Foi finalizada hoje, dia 20 de novembro, a I Conferência de Educação Escolar indígena/CONEEI, em Luziânia-GO. A Conferência começou no dia 16 de novembro e contou com a presença de 601 delegados que foram indicados em 18 Conferências Regionais de Educação Escolar Indígena/COREEI realizadas ao longo de nove meses, por sua vez precedidas por 1.200 conferências em diversas localidades do país.

         Os principais pontos acordados durante a CONEEI foram a implementação de um Sistema Próprio de Educação Escolar Indígena e as diretrizes para a educação escolar indígena. Foi enfatizada que a escola indígena, em uma perspectiva intercultural, faz parte das estratégias de autonomia política dos povos indígenas e deve trabalhar temas e projetos ligados a seus projetos de vida, à proteção da Terra Indígena e dos recursos naturais, e deve dialogar com outros saberes.

         Foi bastante discutido a proposição de criação dos Territórios Etnoeducacionais (Decreto 6.861, de 27 de maio de 2009) como modelo de gestão compartilhada entre as instâncias federais e estaduais/municipais para a educação escolar indígena, ficando decidido que o governo federal somente implantará os territórios Etnoeducacionais a partir de ampla consulta e com anuência dos povos indígenas.

         Outro ponto foi garantir que a implantação das instâncias de controle social estejam articuladas com o Sistema Próprio de Educação Escolar Indígena, atendendo as especificidades deste Sistema e estimulando as iniciativas de controle social comunitário, a partir da ótica e das necessidade de cada povo indígena. Os novos modelos de gestão devem garantir e ampliar o protagonismo indígena em todas as instancias propositivas, deliberativas, de representação e de controle social.

Moção de Repúdio à construção da Usina Hidroelétrica de Belo Monte (Pará)