SEMINÁRIO DISCUTE A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE INDÍGENAS
PRESOS NO MATO GROSSO DO SUL
Aconteceu no dia 8 de maio, em Campo Grande-MS, no Anfiteatro da Biblioteca no campus da Universidade Católica Dom Bosco, o Seminário de discussão do documento-base do diagnóstico “Situação dos Detentos Indígenas em Mato Grosso do Sul”. Este diagnóstico é o resultado de projeto proposto pelo Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e executado em parceria com a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), com apoio da União Européia (UE). O documento é fruto do levantamento, efetuado ao longo de 2007, de dados prisionais e processuais de detentos indígenas no MS, provenientes das entidades governamentais envolvidas e da sociedade civil, além de informações coletadas junto às comunidades indígenas.
O Seminário contou com a presença de sessenta e dois participantes, entre eles representantes do Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Funai, Ordem dos Advogados do Brasil, Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Associação Brasileira de Antropologia, advogados, indigenistas, lideranças indígenas, entre outros. Durante a manhã teve lugar a apresentação das atividades realizadas e dos dados obtidos, e na parte da tarde os participantes dividiram-se em grupos de trabalho de discussão e formulação. O objetivo foi proporcionar o diálogo entre tais autoridades, de forma a propor medidas para garantir os Direitos dos indígenas presos: aplicação da Lei 6001 e jurisprudência correlata; a observância da Constituição Federal e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
No dia 9 de maio, em Ato Público, na Assembléia Legislativa em Campo Grande, com o apoio dos deputados estaduais Pedro Kenp e Marcos Trad, foram apresentados os resultados parciais obtidos. Toda a atividade foi transmitida ao vivo pela TV Assembléia.
O diagnóstico e as propostas que sugiram em relação à legislação processual penal vigente e para a adequação de políticas públicas, além de sugestões para a consolidação de um Sistema de Acompanhamento e Assessoramento aos Detentos Indígenas e às Comunidades e Organizações Indígenas serão apresentados em ato público no Congresso Nacional ainda neste mês de junho.
12/05/2008.
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