Avaliação do CTI sobre a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista
A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) realizada nos últimos dias 11 e 12 de dezembro, em Brasília, definiu uma série de encaminhamentos importantes para a política indigenista nacional.
Em uma pauta quase toda tomada pela proposta do novo Estatuto dos Povos Indígenas, couberam ainda importantes decisões sobre a violência orquestrada por forças políticas locais contra os Tupinambá no sul da Bahia, a visita dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores indígenas eleitos em outubro, além de uma exposição sobre a doutrina que deveria orientar o novo Estatuto dos Povos Indígenas pelo Prof. Dr. da PUC-PR, Carlos Marés.
Abaixo segue os principais encaminhamentos tomados pela plenária durante a reunião:
- Convidar o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, para expor na próxima reunião ordinária da CNPI (marcada para os dias 12 e 13 de março de 2009) o Programa Amazônia Sustentável.
- Convidar o Ministério da Defesa para expor na próxima reunião ordinária a recém aprovada Política Nacional de Defesa.
- Solicitar ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, que encaminhe a Casa Civil à solicitação de devolução da EM 0212-MJ/2008 (exposição de motivos de Decreto que “Dispõe sobre o ingresso e a atuação em Terra Indígena e altera o Decreto nº 86.715 de 10/12/1981”) – para que seja submetido à CNPI.
- Agendada a visita de representantes da CNPI, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e da 6ª Câmara do Ministério Público Federal às áreas Tupinambá e Pataxó Hã-Hã Hãe no sul da Bahia (fevereiro de 2009).
- Audiência imediata de representantes da CNPI e FUNAI com o Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal sobre os incidentes de outubro da TI Serra do Padeiro, de ocupação tradicional do povo Tupinambá.
- Foi aprovada, em sua íntegra, a pauta de reivindicações dos Tupinambá apresentada pelo cacique Babáo à plenária.
- O secretário Antonio Alvez, do Ministério da Saúde, considerou a possibilidade, indicada pela subcomissão de saúde da CNPI, do pedido de devolução do projeto de lei de criação da Secretaria de Atenção Primária em tramitação na Câmara dos Deputados para que incorpore a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena, já politicamente aprovada pelo Ministro José Gomes Temporão, segundo o secretário.
- Aprovada a solicitação de audiência com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para tratar dos efeitos e impactos das obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, sobre as terras e povos indígenas.
- Definiu-se que entre os dias 09 e 13 de fevereiro de 2009 será realizada a 2ª Reunião Extraordinária da CNPI que tratará exclusivamente do projeto do novo estatuto dos Povos Indígenas.
A CNPI, nomeada em 19 de abril de 2007, funciona com reuniões trimestrais, contando com 13 representantes de governo (3 da Presidência, 2 do Min. Justiça e 8 de outros Ministérios), 20 indígenas distribuídos entre as regiões do país (deste 10 com direito a voto) e 2 representantes de entidades da sociedade civil, garantida a paridade nas votações. O CTI é titular de uma das cadeiras das entidades da sociedade civil, estando representado pelo antropólogo Gilberto Azanha, Coordenador-Geral da entidade.
CTI, 15 de dezembro de 2008
