06/09/2007 - CNPI delibera sobre o APL de criação do Conselho Nacional de Política Indigenista
A Comissão Nacional de Política Indigenista em sua terceira reunião, realizada nos dias 30 e 31 de agosto último, avançou nas definições acerca do anteprojeto de lei para criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, finalidade primeira de sua instituição. As contendas que envolveram os segmentos de governo, indígena e indigenista no aprimoramento do formato e finalidade desejados para o Conselho, definiram seu caráter como deliberativo no que concerne às diretrizes da política nacional indigenista e consultivo para outros aspectos. Consensuou-se na existência da Conferência Nacional de Política Indigenista, instância de consulta do Conselho, a reunir-se quadrienalmente com ampla representação indígena.
Outro embate ocorreu na discussão da vinculação administrativa do futuro Conselho, aprovando-se sua ligação ao Ministério da Justiça, instituição onde já se vincula o órgão indigenista oficial (Funai). A proposta original do movimento Indígena pretendia o vínculo à Secretaria Geral da Presidência da República. Gilberto Azanha, membro titular pelo segmento Organizações Indigenistas (CTI), avalia que se constituído um Conselho forte, a vinculação fora da Presidência da República não causará prejuízos à articulação da política nacional indigenista.
Quanto a composição desejada não ficaram dúvidas sobre a necessidade de um fórum paritário e com ampla composição de ministérios. Assim 21 representantes de governo dividirão a plenária com 17 representantes indígenas e 3 de entidades indigenistas, todos com direito a voto, sendo o voto de qualidade do governo. O Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União foram indicados como convidados permanentes, sem direito a voto mas com voz nas discussões.
A continuidade destes trabalhos acontecerá em reunião da Subcomissão Assuntos Legislativos, responsável pela elaboração do APL, devendo ser anterior a próxima reunião ordinária da Comissão, marcada para os dias 8 a 11 de outubro próximo, em Brasília.
A CNPI foi criada por Decreto de 22/03/2006 e conta com a participação de 13 representantes de órgãos do governo, 20 indígenas (metade com direito a voto) e dois de entidades indigenistas. Possui caráter de acompanhamento e proposição das ações indigenistas e do anteprojeto de lei do Conselho Nacional de Política Indigenista, com duração até a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista.
Saiba mais em: www.trabalhoindigenista.org.br/cnpi.html
06/09/2007 - CNPI estabelece agenda para discussão do Estatuto dos Povos indígenas
A retomada da discussão do texto do projeto de lei para o Estatuto dos Povos indígenas foi uma das pautas da Comissão Nacional de Política Indigenista, reunida nos dias 30 e 31 de agosto último.
Orientada pelas decisões anteriores, que estabeleceram a necessidade de tratar as matérias específicas, como mineração, recursos hídricos e genéticos dentro do contexto e da redação do novo Estatuto, evitando-se discussões avulsas, a CNPI traçou por estratégia ouvir em dez oficinas regionais o maior número possível de lideranças indígenas. Ao final das e na primeira reunião ordinária de 2008 a CNPI propõe-se a analisar e aprovar o texto a ser levado para apreciação do Acampamento Terra Livre 2008, ampla assembléia indígena que acontece nos meses de abril na Esplanada dos Ministérios em Brasília. O texto aprovado será encaminhado como proposta ao Legislativo federal.
O Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2.057/91) tramita deste 1991 na Câmara dos Deputados e encontra-se parado há 13 anos em função de recurso do então Dep. Artur da Távola, período no qual seu texto permaneceu inalterado. Em 2000 discussões levadas a termo pelo então relator Dep. Pizzatto, pelo Executivo e pelo Movimento Indígena, este realizando discussões regionais, ofereceram propostas substitutivas, contudo estas não integram o texto em tramitação, datado de 1994, época em que foi aprovado com alterações pela Comissão Especial em que tramitava.
A CNPI foi criada por Decreto de 22/03/2006 e conta com a participação de 13 representantes de órgãos do governo, 20 indígenas (metade com direito a voto) e dois de entidades indigenistas. Possui caráter de acompanhamento e proposição das ações indigenistas e do anteprojeto de lei do Conselho Nacional de Política Indigenista, com duração até a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista.
Conheça o calendário de discussões a ser viabilizado pela CNPI:
26 a 28/09/2007 – Seminário Nacional para estudo do texto e preparação de facilitadores para as oficinas regionais. Local: Brasília-DF. Participantes: Membros da CNPI e convidados (organizações indígenas e outros).
De outubro/08 a fevereiro/08 – 10 Oficinas Regionais:
- Em Belém-PA com participação dos povos do Pará e Amapá;
- Em Manaus-AM com participação dos povos do Amazonas e Roraima;
- Porto Velho-RO com participação dos povos de Rondônia, Acre e Mato Grosso;
- Campo Grande-MS com participação dos povos do Mato Grosso do Sul;
- Imperatriz-MA com participação dos povos do Maranhão, Tocantins e Goiás;
- Fortaleza-CE ou Natal-RN com participação dos povos da Paraíba, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte;
- Recife-PE com participação dos povos de Pernambuco, Sergipe, Alagoas e norte da Bahia;
- Belo Horizonte-MG com participação dos povos de Minas Gerais, Espírito Santo e sul da Bahia;
- São Paulo-SP com participação dos povos de São Paulo e Rio de Janeiro; e
- Chapecó-SC com participação dos povos do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Fevereiro de 2008 – Sistematização do material produzido nas oficinas regionais para apresentação à primeira reunião ordinária da CNPI.
Abril de 2008 – Apresentação da proposta ao Acampamento Terra Livre e posterior envio ao Poder Legislativo.
17/07/2007 - Comissão Nacional discute estratégias para a política indigenista
Iniciada com um minuto de silêncio pelo recente assassinato do líder indígena Ortiz Lopez e encerrada com o apelo de socorro e providências governamentais quanto às ameaças de morte a lideranças indígenas no nordeste, reuniu-se pela segunda vez, a Comissão Nacional de Política Indigenista - CNPI, instância paritária entre órgãos do governo federal e a sociedade civil indígena e indigenista, que tem por responsabilidade as discussões acerca da complexa garantia dos direitos indígenas no Brasil.
Dividida em nove subcomissões especializadas, a CNPI começa a estabelecer um perfil de trabalho e, frente à positiva participação dos representantes de governo, parece refletir uma intenção de, finalmente, começar a discutir democraticamente os rumos da política indigenista brasileira.
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Os resultados alcançados nesta Reunião Extraordinária abarcaram pontos importantes para a continuidade dos trabalhos, como a determinação unânime para a discussão de temas polêmicos, como a mineração em terras indígenas e uso dos recursos hídricos, dentro e no contexto do projeto de lei do Estatuto dos Povos Indígenas. Outro ponto aprovado por unanimidade foi a recomendação ao Ministro da Justiça para revogação da Portaria MJ nº 2.711/2004 que constitui uma “Comissão Especial” para discutir questões indígenas no estado de Santa Catarina.
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Segundo Márcio Meira, presidente da Funai e coordenador da CNPI, a Comissão é o espaço instituído pelo governo para estabelecer o diálogo com os povos indígenas, um espaço democrático de discussão e mediação sobre os temas de interesse. Em sua opinião deve haver um pacto para garantir o avanço nas discussões do Estatuto dos Povos Indígenas, inclusive com participação do legislativo. Outro ponto focal apontado é a elaboração do anteprojeto de lei para criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, com poder deliberativo, reivindicação do Movimento Indígena e uma das finalidades da Comissão.
Para Jecinaldo Barbosa Sateré-Mawé, representante indígena da região norte e coordenador da COIAB, a CNPI mostra-se como o canal para discussões e análises aprofundadas, necessariamente subsidiadas por reuniões regionais a serem realizadas de forma esclarecida, evitando erros anteriores. “O movimento indígena está aberto ás discussões e quer, efetivamente, que as comunidades atingidas sejam ouvidas sobre a aprovação de obras que as prejudicam”, afirma.
Em sua próxima reunião ordinária, a ser realizada no final de agosto, a CNPI estará pautada na análise da proposta de anteprojeto de lei para criação do Conselho, nas propostas oriundas da Subcomissão de Assuntos Legislativos que trabalhará o Estatuto dos Povos Indígenas e na apresentação, pelo representante do Ministério de Minas e Energia, do estado atual de planejamento das ações do Programa de Aceleração do Crescimento e seus impactos sobre as Terras Indígenas.
Com participação de 13 representantes de órgãos do governo, 20 indígenas e dois de entidades indigenistas, entre eles o coordenador-Geral do Centro de Trabalho Indigenista Gilberto Azanha, a CNPI possui o caráter de acompanhamento e proposição das ações indigenistas e do anteprojeto de lei do Conselho Nacional de Política Indigenista.
Veja a documentação da CNPI.
17/07/2007 - Candidatura de Mércio Gomes à ONU é rechaçada pela Comissão Nacional Indigenista
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Uma curiosa indicação feita pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil à ONU surpreendeu, na última sexta-feira, os membros da Comissão Nacional de Política Indigenista, reunida em Brasília nos dias 12 e 13 últimos.
Indicado pelo Itamaraty como candidato brasileiro à relatoria da ONU para os Povos Indígenas Mércio Pereira Gomes é apontado como o principal responsável pela péssima gestão indigenista do primeiro governo Lula e pela paralisia a que foi submetida a Fundação Nacional do Índio durante o período. Em reação a CNPI aprovou por decisão unânime o envio de recomendação ao Itamaraty para a suspensão imediata da candidatura. |
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Em “Manifesto” apresentado à plenária do CNPI, os representantes indígenas estranharam a indicação de “uma pessoa que agiu sempre na contra mão dos interesses indígenas” e que foi “um dos principais responsáveis pelos entraves para o diálogo reivindicado por nós [movimento indígena] junto ao governo federal”. Por fim o manifesto acentua que “a presença de Mércio Gomes nesta instância internacional constitui uma ameaça aos interesses e expectativas dos povos indígenas”.
Conheça o "Manifesto Indígena contra a candidatura de Mércio Pereira Gomes ao cargo de Relator da ONU para os Povos Indígenas".
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