Sociedade Civil exige espeito aos direitos de índios presos no Mato Grosso do Sul

Fonte: CTI (06/03/2007)

Estima-se que ao menos 100 indígenas estejam cumprindo pena de prisão em regime fechado no Mato Grosso do Sul, condenados por crimes variados. A inexistência de dados oficiais sobre a situação destes detentos e a completa desinformação sobre as condições a que estão submetidos dentro dos órgãos prisionais tem sido motivo de preocupação, levando o Centro de Trabalho Indigenista – CTI, organização não governamental fundada em 1979 e que trabalha com o apoio às comunidades indígenas, a propor o projeto “Diagnóstico da Situação dos Detentos Indígenas no Mato Grosso do Sul”.

Com duração de um ano, o projeto busca caracterizar a reais condições a que são submetidos os presos indígenas, visando propor ações concretas de acompanhamento aos detentos e suas famílias.

O projeto será executado em parceria com a Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), com recursos da União Européia e pretende criar subsídios para uma discussão aprofundada, dos pontos de vista legal e cultural, do processo penal e dos procedimentos carcerários, sob a luz da constituição brasileira e da Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais (OIT 169), da qual o Brasil é signatário.

Os trabalhos tiveram início com a realização do seminário de planejamento das ações, que reuniu as equipes do CTI e UCDB, em discussões sobre a legislação indigenista e penal e a forma de atuação do projeto.

A primeira ação do projeto, já em andamento, consiste no requerimento às autoridades carcerárias e procuradorias da Funai das informações disponíveis sobre indígenas presos, para a posterior solicitação de autorização ao judiciário para a realização de entrevistas individuais com cada detento. Mais informações ser encontradas em www.trabalhoindigensita.org.br.