20/04/2005 - Manifesto
Parlamentar de Abril
Mais uma vez, o Brasil celebra o Dia do Índio - instituído para
promover um momento de especial atenção da sociedade aos povos
que constituem a raiz mais profunda da identidade brasileira.
Contudo, desta vez vivemos o privilégio histórico de ver o movimento
político organizado dos povos indígenas - o movimento social mais
antigo do Brasil - tomar a vanguarda da reflexão que a sociedade brasileira
precisa fazer sobre suas relações com esses povos.
Para isso, o movimento reúne aliados e produz o Abril Indígena,
que culmina com a Mobilização Nacional Terra Livre, em Brasília,
na última semana deste mês.
Entre seus aliados está a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos
Indígenas, que assina este Manifesto Parlamentar de Abril e o lança à Nação
em sessão solene do Congresso Nacional.
Neste gesto, conclamamos nossos pares no Parlamento, governantes, autoridades
judiciárias e a sociedade em geral a buscar conhecer e refletir, não
apenas sobre a contribuição indígena à realidade
brasileira, mas - sobretudo - sobre nossa participação na realidade
desses povos.
E é vital que o façamos de olhos livres, mente e coração
abertos, para reconhecer nossas responsabilidades na dura realidade dos fatos,
de ontem e de hoje, e admitir o absolutamente outro relacionamento possível
que teremos de engendrar da estratégica união de todos nós.
Assim, com profunda convicção e pleno comprometimento, esta Frente
Parlamentar reafirma as bandeiras do Abril Indígena, repercutindo suas
demandas prioritárias ao Governo e ao Parlamento brasileiros:
- A constituição de um Conselho Nacional de Política Indigenista
- composto de representantes de todos os setores de governo que tenham ações
voltadas às populações indígenas, representantes
de organizações e comunidades indígenas e representantes
de organizações sociais que tenham relevante experiência
acumulada em relações positivas com essas populações.
- Despertar e articular a representação pró-indígena
no Congresso Nacional, para garantir justiça e equilíbrio aos processos
legislativos referentes a direitos indígenas. Nesse sentido, é necessário
corrigir a tramitação dos mais de 100 projetos legislativos sobre
direitos indígenas, produzidos na Câmara e no Senado nos últimos
anos. Isso inclui atenção e empenho especial no sentido de atualizar
e reconsensuar uma proposta de Estatuto dos Povos Indígenas, capaz de
dar coerência e eficácia ao conjunto de normas regulamentadoras
dos direitos garantidos aos povos indígenas, na Constituição
brasileira e em convenções, acordos e tratados internacionais de
que o Brasil é signatário.
- A urgente implementação, por parte do Governo federal, das medidas
de reconhecimento formal ao conjunto de terras indígenas, cujos povos
sofrem pressões intoleráveis, agravadas pela falta de regularização
da ocupação de território.
- Priorizar, no Governo e no Legislativo, a definição de políticas
e de legislação sobre o acesso ao conhecimento tradicional e a
justa repartição de benefícios daí decorrentes -
corrigindo a desenfreada biopirataria que se pratica contra o universo cultural
indígena brasileiro.
Com base nesta pauta mínima, lideranças indígenas de todo
o País constroem o espaço de diálogo que demandam à sociedade
brasileira e preparam um grande encontro, em atitude fecunda e regeneradora.
Os parlamentares federais aliados da causa indígena lançam este
Manifesto à Nação, afirmando sua presença no Abril
Indígena - Mobilização Nacional Terra Livre, por convicção
de que cabe a todos e a cada um alterar o curso da história, destinando
nossa ousadia aos processos que nos unem, em detrimento de tudo que nos desagrega.
- TODO APOIO AO ABRIL INDÍGENA - ACAMPAMENTO TERRA LIVRE
- PELO FELIZ ENCONTRO DO BRASIL CONSIGO MESMO
Brasília, 19 de abril de 2005.
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas no Congresso Nacional
