25/04/2005 - 26/04: Mobilização indígena reúne-se com governo pela manhã

Nesta terça-feira, dia 26, participantes do acampamento indígena Terra Livre vão se encontrar às 9h com o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro, com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mércio Gomes, com a coordenadora da 6ª. Câmara do Ministério público Federal, Dra. Deborah Duprat e com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Holf Hackbart. A audiência acontece no auditório do Superior Tribunal de Justiça - STJ (SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho 3), em Brasília. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, também foi convidado para o evento. A mobilização reúne até a próxima sexta-feira, dia 29 de abril, mais de 700 lideranças de todo o País em plena Esplanada dos Ministérios.

Na audiência, a principal reivindicação será pela imediata publicação de portarias declaratórias de 14 terras indígenas. Esta tarefa cabe ao Ministério da Justiça, e a publicação das portarias que estabelecem os limites das terras é o principal ato no processo de reconhecimento de uma terra indígena. Só após a publicação da portaria declaratória uma terra indígena pode ser homologada pelo presidente da República.

Será também apresentada, durante a audiência, uma lista de terras que precisam ser identificadas, demarcadas e homologadas, além de terras nas quais há conflitos fundiários que precisam ser solucionados.

Durante a tarde, os indígenas de 89 povos de todo o país voltam a ser reunir no acampamento que está montado na Esplanada dos Ministérios para debater os Projetos de Lei (PLs) e as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que tratam de assuntos ligados aos povos. Grande parte dos mais de 100 PLs e PECs que hoje tramitam no Congresso têm como objetivo criar empecilhos para o reconhecimento de terras indígenas.

Entre os projetos de lei, destaca-se o PL 188/2004 que altera todo o processo de demarcação das terras e cria obstáculos para seu reconhecimento, ao prever a convocação do Conselho de Defesa Nacional caso a área esteja localizada em faixa de fronteira, estipular que sejam “anulados todos os procedimentos de demarcação em curso” na data de sua publicação e impedir que terras retomadas entrem em processo de demarcação por dois anos, ou pelo dobro deste prazo, em caso de reincidência. A PEC 38/1999 pretende limitar em 50% a área total de cada estado brasileiro passível de ser transformada em Unidade de Conservação ou Terra Indígena. Ambos os projetos visam submeter os procedimentos administrativos de demarcação de terras ao julgamento político do Congresso Nacional.

A PEC 03/2004 prevê que as terras reconhecidas como indígenas sejam desapropriadas. Atualmente, quando uma terra é declarada como indígena, os índios passam a ter direito a usufruí-la e os ocupantes não índios de boa fé recebem indenizações pelas benfeitorias. A PEC propõe que as terras que tenham ocupantes há mais de 10 anos sejam desapropriadas, como ocorre com as terras destinadas à reforma agrária. Assim, a União terá que pagar pela terra que, segundo a Constituição Federal, é de sua propriedade, já que “são bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios” (Artigo 20, IX, CF).

As propostas do debate realizado pelos indígenas sobre os PLs e PECs serão apresentadas à presidência da Câmara e do Senado Federal, à presidência das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Relações Exteriores e de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Foram convidados também os líderes do Governo na Câmara e no Senado para a audiência que ocorrerá no auditório do STJ na quarta-feira, dia 27, às 9 horas.

Programação Cultural

As atividades culturais da noite de terça feira, dia 26, serão:

20h – Apresentação do grupo de teatro Mambembrincante – breve comédia e cantoria

20h30 – Exibição dos vídeos de autoria coletiva da APOINME/CIMI/Telephone Colorido:
Roda Grande Passando por dentro da Roda Pequena – sobre o momento em que os índios Xukuru expulsam de suas terras o fazendeiro responsável pelo assassinato do cacique Xicão
Potiguara – Marcação Serrada – sobre a mobilização dos Potiguara para impedir o cumprimento da liminar que autoriza a invasão de suas terras por uma usina de cana-de-açúcar, na Paraíba

21h – Apresentação do grupo musical Raonobeco – percussão e voz, com influência afroindígena

21h30 – Apresentação de grupos indígenas

FÓRUM EM DEFESA DOS DIREITOS INDÍGENAS (FDDI)