26/04/2005 - 27/04: Indígenas
discutem legislação com parlamentares
em Brasília
Nesta quarta-feira, dia 27, participantes do acampamento Terra Livre vão
se encontrar às 9h com os parlamentares Delcídio Amaral, senador
eleito pelo PT do Mato Grosso do Sul, e autor de um dos projetos de Lei mais
criticado pelos indígenas, o PLS 188, com a deputada Iriny Lopes (PT-ES),
presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara
dos Deputados e o deputado Eduardo Valverde (PT – RO). A audiência
acontece no auditório do Superior Tribunal de Justiça - STJ (SAFS,
Quadra 6, Lote 1, Trecho 3), em Brasília.
Serão debatidos os Projetos de Lei (PLs) e as Propostas de Emenda Constitucional
(PECs) que tratam de assuntos ligados aos indígenas. Grande parte dos
mais de 100 PLs e PECs que hoje tramitam no Congresso têm como objetivo
criar empecilhos para o reconhecimento de terras indígenas.
Entre os projetos de lei, destaca-se o PL 188/2004 que altera todo o processo
de demarcação das terras e cria obstáculos para seu reconhecimento,
ao prever a convocação do Conselho de Defesa Nacional caso a área
esteja localizada em faixa de fronteira; estipular que sejam “anulados
todos os procedimentos de demarcação em curso” na data de
sua publicação e impedir que terras retomadas entrem em processo
de demarcação por dois anos, ou pelo dobro deste prazo, em caso
de reincidência. Será debatida também a PEC 38/1999, que
pretende limitar em 50% a área total de cada estado brasileiro passível
de ser transformada em Unidade de Conservação ou Terra Indígena.
Ambas visam submeter os procedimentos administrativos de demarcação
de terras ao julgamento político do Congresso Nacional.
A PEC 03/2004 prevê que as terras reconhecidas como indígenas mas
que tenham “títulos de domínio expedidos e registrados, com
posse mansa e pacífica por mais de dez anos consecutivos” passem
a ser desapropriadas. Desta forma, seus ocupantes passarão a receber indenização
pelas terras. Atualmente, quando uma terra é declarada como indígena,
os índios passam a ter direito a usufruí-la e os ocupantes não índios
de boa fé recebem indenização pelas benfeitorias, mas não
pela terra.
Assim, a União terá que pagar pela terra que, segundo a Constituição
Federal, é de sua propriedade, já que “são bens da
União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios” (Artigo
20, IX, CF).
Na prática, este Projeto questiona o conceito de terras tradicionalmente
ocupadas pelos indígenas, já que as terras com títulos não
entrarão no procedimento normal de demarcação.
A PEC 03 é de autoria do senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) e
está prestes a entrar em votação no Senado Federal. Ela
aguarda apenas o prazo de cinco sessões para receber emendas.
Conselho Nacional de Política Indigenista
A partir das 15 horas, os indígenas voltam para o acampamento na Esplanada
dos Ministérios para avançar no debate sobre suas proposições
para uma nova Política Indigenista. No centro dos debates estará o
Conselho Nacional de Política Indigenista, especialmente seu funcionamento,
atribuições e composição. O debate, que será coordenado
pelas organizações indígenas que compõem o Fórum
em Defesa dos Direitos Indígenas, a Coordenação das Organizações
Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Associação
dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo
(Apoinme) e pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR).
O Conselho foi um dos compromissos de campanha do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
