28/08/2006 - Lideranças Guarani do sul discutem noções de Direito e os Direitos Indígenas
No último final de semana a aldeia Tekoha Marangatu reuniu 50 lideranças de comunidades Guarani de todo o litoral do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, para discussões acerca das noções de Direito e sobre os Direitos Indígenas garantidos na legislação Brasileira. O curso introdutório, que esteve a cargo dos advogados Carlos Frederico Marés e Téo Marés, é componente de formação e capacitação inerente ao projeto “Regularização Fundiária e Recuperação Ambiental de Terras Guarani” desenvolvido pelo CTI em conjunto com as comunidades Guarani do litoral sul. Nas regiões sul e sudeste do Brasil encontram-se, atualmente 102 aldeias ocupadas pelos Guarani, sendo 65 na faixa litorânea. Diversos são os processos judiciais movidos contra a presença Guarani nestas áreas que, em sua maioria, são insuficientes para a subsistência, possuem interior e entorno degradados em função da ação de terceiros (urbanização, desmatamento, caça etc.), tendo este quadro contribuído para o empobrecimento dos Guarani, colocando-os em precárias condições de subsistência. O controle social Guarani sobre as ações do judiciário e do executivo, em suas várias esferas, torna-se importante ferramenta para fortalecimento da luta pela garantia de seus direitos.

15/08/2006 – Movimento indígena na Amazônia exige substituição do presidente da FUNAI
Através de manifesto divulgado no última dia 10 pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – Coiab em nome do Movimento Indígena desta região exigiu a exoneração do presidente da Funai Mércio Pereira Gomes, que ocupa o cargo a 3 anos. Na análise a Coiab considera que a manutenção de Mércio como titular da Funai  endossa práticas que afrontam a dignidade dos povos indígenas e constituem ofensa, frente às condições de miséria e morte em que muitos destes povos vivem, decorrentes da falta de regularização, desintrusão ou proteção de suas terras e da ausência ou precariedade das políticas públicas de saúde, educação e sustentabilidade  voltadas a eles. Leia a íntegra do documento.

08/08/2006 – Massacre de Haximu é confirmado pelo STF como genocídio e condenação de garimpeiros é mantida.
Em decisão tomada na última quinta-feira (3) o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o crime conhecido como Massacre de Haximu foi um genocídio e consequentemente de competência da Justiça Federal. A decisão mantém a condenação de quarto dos vinte e dois garimpeiros denunciados a penas de 19 a 20 anos de reclusão, anulando o entendimento do Tribunal Regional Federal em Roraima que não considerava o crime como genocídio em como crime contra a vida, o que anularia a decisão federal e a remeteria para um Tribunal do Júri em Boa Vista-RR. No massacre de Haximu (maloca localizada na fronteira brasileira com a Venezuela) foram mortos 12 Yanomami após conflitos que já haviam vitimados outros 4 índios e 2 garimpeiros. A decisão acontece 13 anos após o crime, 10 anos após a anulação do primeiro julgamento. Os condenados aguardaram a decisão presos. Saiba mais, mais e mais.

07/08/2006 - ISA disponibiliza ferramenta on line com informações das Terras Indígenas
O portal do Instituto Socioambiental abriga a partir desta semana uma nova ferramenta de navegação, chamada Caracterização Socioambiental das Terras Indígenas no Brasil. A interface oferece informações variadas por TI, dependendo da disponibilidade, como: situação jurídica, vegetação, bacias hidrográficas, vínculos administrativos, notícias, mapa de localização, etc. Saiba mais.