24/04/06 - O MDA prepara a 3ª edição da Feira Nacional da Agricultura Familiar
No período de 21 a 25 de junho o Ministério do Desenvolvimento Agrário realizará a 3ª Feira Nacional de Agricultura Familiar e Reforma Agrária. Segundo o MDA a última edição do evento demonstrou “ser um espaço significativo e diferenciado para a exposição dos produtos e a articulação de mercados para as populações indígenas, no ambiente da agricultura familiar, através do Programa de Promoção da Igualdade em Gênero, Raça e Etnia (PPIGRE). No ano passado 29 dos 490 estandes foram ocupados por representações indígenas das cinco regiões brasileiras. O MDA convida as representações indígenas a cessar as Delegacias Estaduais do MDA e se cadastrarem para a feira deste ano. Mais informações: Villi.seilert@mda.gov.br;  lilian.calcavara@mda.gov.br;  melissa.scolari@mda.gov.br; fones:  (61) 2191 9849; (61) 2191 9848 e (61) 2191 9848.

20/04/06 - OEA abre consulta sobre Racismo e Toda Forma de Discriminação e Intolerância
A Organização dos Estados Americanos (OEA) abriu uma página na Web para receber sugestões e comentários relacionados com anteprojeto da Convenção Interamericana contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação e Intolerância, estando aberta para receber as opiniões, consultas e contribuições da sociedade civil até o dia 30/05. Saiba mais.

19/04/06 - Ministério da Cultura cria o Prêmio Culturas Indígenas
O Prêmio Culturas Indígenas, criado ontem pelo MinC, objetiva reconhecer, valorizar e dar visibilidade às expressões culturais e de identidade étnica dos povos indígenas. Destina-se a populações, aldeias e comunidades indígenas que desenvolvem e mantêm ou desenvolveram recentemente ações e manifestações voltadas para a revitalização, o fortalecimento, o registro e a divulgação de expressões das culturas indígenas existentes no Brasil. Estão aptos a apresentar projetos e concorrer à premiação as instituições tradicionais próprias de cada etnia como formas de organização legítimas, bem como as organizações não-governamentais indígenas de caráter cultural, social ou associativo. O prêmio ainda não foi regulamentado e não possui data para sua primeira edição. Leia a íntegra.

08/04/06 - CONAMA quer a criação de um sistema abrangente de áreas protegidas
O Conselho Nacional de Meio Ambiente, através de ato de 05/03, recomendou ao Poder Executivo que institua um Plano Nacional de Áreas Protegidas- PNAP para a implementação até 2015 de um sistema abrangente de áreas protegidas, ecologicamente representativo, efetivamente manejado e integrado a paisagens terrestres. O Plano deverá observar a Convenção sobre Diversidade Biológica e as deliberações das Conferências Nacionais de Meio Ambiente (2003 e 2005) e de Promoção da Igualdade Racial (2005) e contar com a participação e colaboração, entre outros, dos povos indígenas, das comunidades extrativistas e da sociedade civil. A atribuição é a de definir metas e mecanismos de implementação do PNAP, ouvidos o CONAMA, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e a FUNAI. Saiba mais.

03/04/06 - FUNASA cria GT para reestudo da abrangência dos DSEI
A Portaria Funasa nº 394 de 24/04/2006, trata da criação de um Grupo de Trabalho para reestudo da área de abrangência dos DSEI, com competência para propor alteração na jurisdição atual dos Distritos, dos, pólos-base e para a criação ou extinção destas unidades. A representação social no GT se fará com a participação de um representante do Fórum de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena e de um representante indígena do Conselho Nacional de Saúde. O GT ainda não foi nomeado. Saiba mais com DSAI (61) 3314-6339.

03/04/06 - Ministério da Saúde edita portarias versando sobre saúde indígena.
No final de março, por ocasião da IV Conferência Nacional de Saúde Indígena, o MS publicou quatro portarias que influenciam a execução da saúde aos povos indígenas. São elas:

Portaria MS nº 644, de 27/03/06 – Criou o Fórum Permanente de Presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena, que tem por finalidade promover o fortalecimento e a promoção do controle social em saúde e atuar na formulação e no controle da execução da política nacional de atenção a saúde indígena. O Fórum possui caráter consultivo, propositivo e analítico e será a instância máxima de assessoramento à Funasa.

Portaria MS nº 645, de 27/03/2006 - Criou o Certificado Hospital Amigo do Índio, a ser oferecido aos estabelecimentos do SUS que se diferenciem no atendimento aos índios.

Portaria MS nº 646, de 27/03/06 – Criou o Prêmio 1ª Mostra Nacional de Produção em Saúde Indígena, com o objetivo de “promover a produção e a disseminação de experiências e estudos sobre o desenvolvimento da Saúde Indígena nos DSEIs” e “reconhecer e premiar o trabalho das ONGs, DSEIs, e dos CONDISI contemplando a diversidade das experiências”.

Portaria MS nº 651, de 27/03/06 – Criou o Comitê Gestor da Cooperação firmada entre os Ministérios da Saúde e da Cultura, com o objetivo de promover ações de cooperação técnico-financeira em prol da identificação, preservação, valorização e divulgação do Patrimônio Cultural da Saúde. Entre os nomeados encontram-se dois representantes da Funasa. Leia as íntegras em http://www.funasa.gov.br/ > Legislação > Portarias Ministeriais.