Presidente da Câmara se compromete a colocar em votação

Estatuto dos Povos Indígenas

Na manhã de ontem (16), os cerca de 700 participantes do Acampamento Terra Livre participaram de ato com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Salão Negro do Senado. Chinaglia se comprometeu a colocar na pauta de votação do Congresso o Estatuto dos Povos Indígenas. “Me comprometo com vocês que, no momento em que houver condições, vou articular e colocar para votar o Estatuto dos Povos Indígenas [...] Como presidente da Câmara tenho dever de agir de forma imparcial e de acordo com minhas convicções de fazer justiça”, afirmou.

A fala de Chinaglia foi inspirada nas exigências contidas em carta do Acampamento lida pela professora Guarani Kaiowá, Leia Aquino, e entregue a Chinaglia durante o ato. Nela, os povos pediram a revisão e aprovação do Estatuto. “Por intermédio desta nova Comissão Especial, a Câmara dos Deputados poderá, em razão de avanços de várias experiências dos povos indígenas, atualizar o conteúdo normativo que norteará as bases institucionais de relacionamento do Estado e da sociedade brasileira com os Povos Indígenas, em especial considerando os termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas”, diz o documento.

Além do pedido de apreciação do Estatuto por parte do Plenário, os povos indígenas solicitaram a aprovação do projeto de lei que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista.

À tarde, houve discussões sobre temáticas específicas – saúde, educação, terra, regulamentação de direitos, violência e criminalização de lideranças - discutidas em grupos. Os resultados foram apresentados à assembléia dos povos indígenas e irão compor o documento final do encontro.

Hoje, quinta-feira (17), os povos indígenas presentes no 5º Acampamento Terra Livre, apresentarão suas demandas aos ministros da Saúde, Justiça, do Meio Ambiente e da Educação, além de representantes de outros órgãos como Funai, 6ª Câmara da Procuradoria Geral da República, Advocacia Geral da União (AGU), Secretaria Especial de Direitos Humanos. A audiência acontecerá no Acampamento, montado na Esplanada dos Ministérios, a partir das 10h.

À tarde, a mobilização será encerrada com uma marcha que sairá do Acampamento, passando pelo Ministério da Saúde – onde será realizado um ato denunciando a precariedade do atendimento à saúde dos povos indígenas - e seguindo em direção à Praça dos Três Poderes. Na praça, haverá outro ato em protesto aos processos que se encontram parados no Supremo Tribunal Federal (STF) relativos a questões fundiárias.

O ato também representa uma reprovação dos povos indígenas à suspensão pelo STF da retirada dos invasores da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, no último dia 9. Protestam ainda contra processos como o da terra indígena do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, do sul da Bahia, que há mais de 25 anos luta pelo direito de voltar a viver em seu território. O povo pede a anulação dos títulos de propriedade que o governo da Bahia concedeu aos invasores de suas terras. Também aguardam decisão da Justiça, os Guarani Kaiowá, que esperam retornar à sua terra Nhanderu Marangatu, no Mato Grosso do Sul.

O Acampamento Terra Livre é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib (Coiab, Apoinme, Arpinsul e Arpipan) e pelo Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas – FDDI (Coaib, Apoinme, CIR, Foirn, CTI, Cimi, Inesc, Isa, CCPY, Anai, ABA e Opan).

 

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