Ato em memória de
Galdino
e contra a violência
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O Acampamento Terra Livre 2007, mobilização que faz parte das manifestações do Abril Indígena deste ano, objetiva tornar visível a situação dos direitos indígenas no Brasil, informar e sensibilizar os distintos poderes do Estado, a sociedade civil brasileira e a opinião pública internacional, exigindo do Governo brasileiro mudanças qualitativas em sua política indigenista e efetiva retomada, de forma articulada, das ações de Estado necessárias à garantia dos direitos e interesses dos povos indígenas. Acontece no período de 16 a 19 de abril, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, reunindo cerca de 1.000 lideranças indígenas de uma centena de povos.
Nesta mobilização três eixos temáticos permeiam as análises: Terra, Educação e Saúde, todos em consonância com a proposta da sociedade civil para o novo texto do Estatuto dos Povos Indígenas, com tramitação parada no Congresso Nacional. Atenção especial é dada à discussão do Programa de Aceleração do Crescimento(PAC) e seus impactos juntos aos povos indígenas.
Exigir do Governo Lula atitude e vontade política na promoção de mudanças substanciais na forma e no conteúdo da Política Indigenista, na garantia do respeito aos direitos reconhecidos pela Constituição Federal e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) torna-se fundamental frente ao retrocesso estabelecido pelo Estado brasileiro na garantia destes direitos.
Diante desses desafios esperamos que o governo brasileiro se posicione com o Movimento na luta para que as proposições parlamentares que restringem os direitos dos povos indígenas não sejam aprovadas; que instale e apóie a Comissão Nacional de Política Indigenista; que o projeto de Lei que trata da Mineração em Terras Indígenas seja discutido em concordância com o texto do projeto de lei do Estatuto dos Povos Indígenas e para que seja criado espaço no Congresso Nacional para discussão do Estatuto dos Povos Indígenas com ampla participação dos índios.
A mobilização é articulada pelo Fórum em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas – FDDI, que congrega dezenas de entidades da Sociedade Civil e organizações indígenas junto com Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Mina Gerais e Espírito Santo-APOINME, Conselho Indígena de Roraima – CIR, Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro-FOIRN, Instituto Socioambiental-ISA, Conselho Indigenista Missionário-CIMI, Centro de Trabalho Indigenista-CTI, Associação Brasileira de Antropologia-ABA, Comissão Pró-Yanomami-CCPY, Instituto de Estudos Sócio-econômicos_INESC, Frente Parlamentar de apoio aos Povos Indígenas e Operação Amazônia Nativa-OPAN.
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