3º Acampamento Terra Livre

MOÇÃO DE APOIO

APOIO AOS PACAAS NOVAS PELO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE EXONERAÇÃO DO ADMINISTRADOR DA FUNAI EM GUAJARA MIRIM – RO – DÍDIMO GRACILIANO DE OLIVEIRA

Nós mais de 550 lideranças indígenas abaixo-assinado, reunido em Brasília na Esplanada dos Ministérios no Acampamento Terra Livre, entre os dias 04 e 06 de abril de 2006, queremos manifestar nosso apoio a luta dos Paacas Novas em Guajara Mirim – RO que vêm suportando todas as formas de agressões causadas pela má administração da Funai na pessoa do administrador Dídimo Graciliano de Oliveira, que há trinta anos ocupa aquela AER. Esse administrador juntamente com os servidores que o apóiam estão de forma agressiva tentando dividir as lideranças através da manipulação e da chantagem.

Em janeiro de 2006, um motorista contratado pela aquela AER da Funai, embriagado, se envolveu num acidente automobilístico que causou a morte de 07 pessoas e 19 feridos, todos índios. Após o sepultamento dos parentes os Pacaas Novas e outros Povos Indígenas da região ocuparam a sede da Funai em Guajara Mirim e exigiram a exoneração do administrador e do seu substituto. Depois de 08 dias de ocupação foi firmado um Termo de Acordo com dois representantes da Funai de Brasília, com o Procurador da República de Porto Velho – RO e representantes das etnias que ocupavam a AER.

No acordo ficou acertada a exoneração do administrador e de todos os funcionários que ocupavam cargo de confiança e não respeitam os Povos Indígenas da região, a realização de auditoria na AER de Guajara Mirim, a nomeação de um novo administrador indicado pelos índios e a formação de uma Comissão Indígena para acompanhar a nova administração. Com o acordo as lideranças desocuparam a sede da AER.

Passado mais de dois meses só os Indígenas cumpriram sua parte no acordo. A Direção da Funai não cumpriu a sua parte e agora tenta manipular, intimidar e cooptar algumas lideranças para que não ocorram as mudanças acordadas.

O mais grave é que as lideranças que estão sendo pressionadas a aceitar a permanência do administrador, Sr. Dídimo, em outubro de 2005 fizeram um documento com muitas e severas denúncias contra esta semana pessoa e pediram sua exoneração.

Diante disso, nós representantes dos Povos Indígenas presentes no Acampamento Terra Livre 2006 em apoio ao Paacas Novas exigimos da Presidência da Funai o cumprimento do acordo firmado em fevereiro, a fim de respeitar os direitos dos Povos Indígenas atendidos pela Administração Regional de Guajara Mirim, Rondônia.

Brasília – DF, 06 de fevereiro de 2006.