A POLÍTICA INDIGENISTA DO GOVERNO:
ARTICULAÇÕES ANTIINDÍGENAS E AS MOBILIZAÇÕES DO MOVIMENTO INDÍGENA

SUMÁRIO

1. Introdução
2. A demarcação das terras indígenas
3. A condução da política indigenista– proposta do movimento indígena
4. Desatenção à saúde indígena
5. Educação Escolar Indígena
6. O Congresso Nacional e os direitos indígenas
7. Violência contra os Povos Indígenas e o combate á impunidade
8. Pontos a serem discutidos no Abril Indígena 2006

1. Introdução:

Nestes mais de três anos de Governo Lula, houve poucas iniciativas concretas em implementar o que foi firmado em campanha como diretrizes e pontos programáticos para uma política democrática no chamado “Compromisso com os povos indígenas do Brasil”.
Esse documento listou vinte e três diretrizes e pontos programáticos para a política indigenista . Para uma análise da implementação do compromisso do atual governo com os Povos Indígenas convêm listar daquelas as mais prioritárias, na ordem que se segue:

            O movimento indígena constata que esse descumprimento se deve ao fato de que desde 2003 esse governo procurou ampliar a sua base no Congresso Nacional (Lula foi eleito com apoio do PT, do PC do B, do PSB e do PL) tentando ganhar o apoio de outros partidos como o PMDB, o PSL, o PTB e o PP. Essa expansão visava garantir o apoio às medidas que legitimaram a condução da política econômica e as reformas da previdência e tributária.
            Dessa forma todas as demandas de natureza social, incluído a questão indígena, foram postas em segundo plano, pelo governo.
            Ao final do primeiro ano ficou bastante evidente que o governo cedeu às pressões de sua heterogênea base de sustentação política e parlamentar. Muitos desses aliados têm ligações com os interesses políticos e econômicos contrários aos direitos indígenas. O fato comprovador foi, ainda naquele primeiro ano, a redução da Terra Indígena Baú – PA e a não homologação da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol - RR.
            Para o movimento indígena ficou a lição, esse governo só funciona na base da pressão e da mobilização. Dessa constatação ressurgiram as mobilizações nacionais, que haviam deixados ocorrer desde a Marcha “Brasil Outros 500” em 2000 e nasceram os acampamentos “Terra Livre”.
            O primeiro ocorreu em abril de 2004, onde mais de duzentas lideranças de 33 povos indígenas foram a Brasília e fizeram o primeiro protesto indígena articulada nacionalmente durante o governo Lula e cobraram o cumprimento das promessas da campanha. O eixo principal dessa mobilização foi a questão fundiária: desintrusão, proteção do território e continuidade dos processos de demarcação. Como saldo dessa mobilização foi conseguir a uma audiência com o próprio presidente da República, em maio, para levar as suas reivindicações. Essa movimentação também como resultado a promulgação da Convenção nº. 169 da OIT, em 19 de abril.
            A segunda mobilização chamada de “Abril Indígena - Terra Livre” foi uma iniciativa do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), lançado em junho de 2004 que reúne organizações indígenas e indigenistas. Nesse segundo acampamento “Terra Livre”, participaram mais oitocentas lideranças indígenas de 92 povos de todo o país.
            A pauta dessa mobilização foi, agilização na demarcação das terras indígenas e a preocupação com o grande volume de proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional contra os direitos indígenas. Além disso, o acampamento fez críticas à ausência e à ineficiência de políticas públicas específicas para os índios, e propôs alternativas, como a imediata criação do Conselho Nacional de Política Indigenista.
            Quase um ano após a última mobilização, mais uma vez chega-se ao mês de abril e o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas já começa a confrontar o que foi reivindicação da última mobilização e o que foi cumprido dos compromissos assumidos pelo governo.

2. A demarcação das terras indígenas

Quanto à determinação de demarcar as terras indígenas o Governo Lula tem descumprido o seu compromisso de agilizar os procedimentos administrativos que é antes de tudo uma obrigação constitucional.
Desde o início, atendendo às pressões de seus aliados, o governo cedeu orientação de não implementar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas em que estivesse envolvida em disputa com setores integrantes da sua base de sustentação política e parlamentar.
Na mobilização do Abril Indígena de 2005 foi solicitado às autoridades do governo federal, em especial ao Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, providências para a conclusão dos processos administrativos para a demarcação de 14 terras indígenas que se encontrava em análise naquele Ministério, aguardando terem seus limites declarados para efeito de sua demarcação administrativa. Após dez meses dessa solicitação, apenas uma terra indígena, Yvy Katu do povo Guarani-Nhãndeva, no Mato Grosso do Sul, teve seus limites declarados.
Assim ao contrário do que havia prometido o ministro tem retardado as providências administrativas para a demarcação das terras indígenas, tornando prática comum a devolução dos procedimentos administrativos à presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai). Foram tratados dessa forma, entre outras, as seguintes Terras: Manoki (MT), Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Balaio (AM), Pitaguary (CE), Cachoeirinha (MS) e Kariri-Xokó (AL). Ao todo são 29 terras indígenas com procedimentos paralisados, e em todos os casos o prazo fixado no Decreto n° 1.775/96 para o Ministro da Justiça decidir sobre a demarcação não foi cumprido. A cada ano os números de Portarias Declaratórias baixadas pelo Ministro vêm sendo reduzidos.
A presidência da Funai segue essa orientação de não dá seguimento aos procedimentos de demarcação das terras indígenas, ao ponto de não mais criar grupos técnicos (GT) destinados à identificação e delimitação das terras indígenas. A direção da Funai, em mais uma tática de protelamento das demarcações tem optado em designar antropólogo para a realização de estudos complementares de identificação e delimitação. Os relatórios dos antropólogos são apresentados a Diretoria de Assuntos Fundiários – DAF da Funai que passa meses analisando e pedindo complementações, sem que acorra uma decisão de designar grupo técnico para realizar os estudos complementares necessários a delimitação da terra indígena que é objeto do estudo.
A Funai, também, não dá seqüência aos estudos de identificação e delimitação já concluídos pelos respectivos grupos de técnicos nos anos anteriores. Dessa forma, ficaram parados 28 processos de identificação e os processos que tratam da revisão de limites de 18 terras indígenas. Tem sido pratica a concessão de longas prorrogações de prazo para entrega de relatórios pelos GT’s, como por exemplo terras Tapeba (CE) prorrogada por 638 dias, terras dos Tumbalalá (BA) por 308 dias e Karintiana (RO) por 306 dias.
No contexto desta premeditada paralisia, ainda existem cerca de 240 Terras Indígenas reivindicadas pelos povos indígenas junto à Funai aguardando que este órgão tome as iniciativas para a sua regularização e das quais apenas 64 tiveram seus processos administrativos para demarcação iniciados.
Agrava-se a essas manobras administrativas de protelamento a resistência desse Governo em rever os limites das terras indígenas demarcadas com vícios no passado e em não implementar a demarcação das terras dos povos que reassumiram ou que estão reassumindo sua identidade étnica, ferindo o que determina a Convenção nº. 169 da OIT.
Todos os entraves verificados nos procedimentos administrativos para a demarcação das terras indígenas revelam claramente a determinação política do governo em impedir que tais procedimentos sejam concluídos e coincidem, na maioria esmagadora dos casos, com a pressão de sua base parlamentar e política de sustentação no Congresso Nacional. Constatam-se graves indícios de que o Governo Federal tem cedido às pressões de articulação de forças políticas e econômicas antiindígenas, notadamente nos Estados de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Roraima.
Apresentam-se pelo menos três evidências dessa determinação política e inconstitucional da Presidência da República, capitaneada pelo Ministério da Justiça, em parar os procedimentos administrativos de demarcação:
1. a consulta da Casa Civil ao Conselho de Defesa Nacional, para que as homologações das demarcações de terras tradicionalmente ocupadas por índios sejam assinadas pelo Presidente da República;
2. a criação, pelo Ministro da Justiça, de Comissão constituída por representantes da União e do Estado de Santa Catarina para analisar as áreas a serem demarcadas; e
3. a decisão do Ministro da Justiça em paralisar os procedimentos de demarcação de terras indígenas no Estado de Mato Grosso, como resultado de ofício do Governador pedindo uma "moratória" na demarcação das Terras Indígenas naquele Estado.
Como conseqüências das mais graves desta paralisia, constatam-se o crescimento do número de conflitos pela posse da terra indígena, expondo membros de comunidades e lideranças indígenas à violência e ao extermínio, que conta com apoio decorrente do avanço acelerado da devastação ambiental promovida pelo agronegócio e por mineradoras sobre as Terras Indígenas. Desrespeita-se a vida humana, como nos assassinatos das lideranças Guajajara, do Maranhão, Nhãndeva, do Mato Grosso do Sul e Truká, em Pernambuco, e promovem-se gigantescos saques aos recursos naturais nas Terras Indígenas, já evidentes nas terras Manoki, do povo Irantxe e Batelão, do povo Kayabi, e dos povos isolados do Rio Pardo, todas no Estado do Mato Grosso.
Mas, o governo continua enganando a opinião pública com manipulação de dados de homologação de demarcações tentando mostrar que é o governo que não demarcou terras. O que não é verdade.
Analisando a quantidade de atos relacionados aos procedimentos administrativos para a demarcação de terras indígenas, praticados pelos últimos cinco governos, o atual governo registra um desempenho aquém das expectativas e do que foi feito pelos seus antecessores :

A média anual do Governo Lula, no que se refere aos atos declaratórios de limite, fica abaixo dos demais governos. 
No que se refere aos decretos de homologação de demarcações, sua média anual é superior à dos Presidentes Sarney, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, perdendo apenas para a média anual do Presidente Fernando Collor de Mello.
Mas, o correto é observar que o ato de homologação constitui-se em aprovação do Presidente da República de ato administrativo realizado pela Funai. Assim sendo, as 26 homologações feitas pelo Lula no primeiro ano de governo foram referentes aos procedimentos administrativos realizados no governo anterior, inclusive a colocação dos marcos administrativos.
Das 23 homologações realizadas em 2004, apenas a terra indígena Panambizinho – MS teve a sua demarcação concluída nesse governo
Portanto, mas da metade das homologações feitas pelo Lula não são méritos do seu governo. Para se ter uma idéia do que isso significa no ano passado, o presidente assinou apenas 08 decretos de homologação. Tirando as homologações de Raposa Serra do Sol - RR e Awá – MA, que tiveram sua demarcação feita no passado e já aguardavam a sua publicação desde de janeiro de 2003,  em 2005 o presidente Lula assinou apenas 06 decretos de homologação de procedimentos encerrados na sua administração.
Se o Governo Lula não homologar outras demarcações de terras indígenas, no decorrer do seu último ano de gestão, sua média anual cairá para 14,75 homologações por ano, superando apenas a média do Governo Sarney. Considere-se ainda, que para superar as médias de Collor e FHC, seria necessário que Lula impulsionasse as identificações e as delimitações o que já se mostrou bastante improvável, pelos motivos já expostos.
Para os Povos Indígenas e seus aliados reverter esta inércia administrativa do governo Lula para aumentar a quantidade de terras indígenas identificadas, demarcadas, homologadas e registradas significará, não que as marcas desse governo sejam melhores que as dos governos anteriores, mas porque aumentando a quantidade de limites de terras indígenas identificados, de portarias declaratórias, de decretos de homologação de demarcações e de registros em Cartórios Imobiliários e no Serviço de Patrimônio da União, significará que os povos indígenas, suas organizações e seus apoiadores conseguiram suplantar as forças políticas antagônicas à demarcação e à garantia das terras indígenas no Brasil.

3. A condução da política indigenista – proposta do movimento indígena

            No que diz respeito ao compromisso assumido com o movimento indígena em relação a condução da política indigenista apenas um pequeno passo foi dado com a instituição da Comissão de Política Indigenista, através do Decreto publicado no dia 22 de março de 2006.
            Durante o Abril Indígena de 2005, os mais de 800 líderes indígenas reivindicaram ainda a criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), composto por representantes dos povos indígenas, das entidades de apoio à causa indígena e do Governo Federal, com competência deliberativa para coordenar as políticas e ações governamentais dos vários Ministérios voltadas aos povos indígenas. Esse conselho deveria ser criado por lei.
            Após meses de negociações com o Governo Federal para criação desse Conselho, as lideranças indígenas concordaram na constituição, por decreto, de uma Comissão Nacional de Política Indigenista, no âmbito do Ministério da Justiça. Essa comissão teria, entre outras atribuições, o papel de coordenar as ações do governo dispersas nos diferentes ministérios, acompanhar as ações legislativas e elaborar um ante-projeto de lei de criação do Conselho  e que integraria, de forma permanente, a estrutura básica da administração pública federal.
            A comissão foi criada agora o movimento indígena e o FDDI deverão começar a discutir quais propostas levarão para essa instância.
            Uma das competências dessa comissão previstas no decreto é a de acompanhar e colaborar na organização e realização da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista.  Essa era a Conferência que estava prevista no compromisso de campanha e essa seria realizada no primeiro ano de governo, precedida de discussões nas aldeias indígenas.
            A Funai iniciou em dezembro de 2004 uma série de conferências (total de 09) denominadas de “Conferências Regionais dos Povos Indígenas” que não teve em nenhum momento discussões com as comunidades indígenas nas aldeias e foram realizadas sem a participação das organizações indígenas, exceto a conferência regional realizada em Manaus.
            A Conferência Nacional dos Povos Indígenas está prevista para ocorrer de 10 a 19 abril de 2006 e foi convocada pelo Presidente da República através de decreto assinado em 16 de março, ainda não tem regimento interno que disporá sobre a sua organização e funcionamento, inclusive a forma de escolha dos representantes indígenas.
            O governo já divulga que levará para discussão nessa conferência um anteprojeto de lei que regulamente a exploração mineral em terras indígenas e outros assuntos que irão orientar a política indigenista do governo Lula.
            O movimento indígena deverá ficar alerta pois esse evento que nasceu de atos ilegítimos do presidente da Funai que numa atitude autoritária e discriminatória convocou as conferências regionais, estabeleceu pauta e forma de discussão e  criou critérios de escolha de representantes sem discutir com os Povos Indígenas.
Todas as conferências temáticas realizadas até hoje tiveram a participação da sociedade civil no estabelecimento dos temas, do número de delegados, do critério para escolha dos representantes e da metodologia das discussões. Contudo,  a conferência que discute política indigenista não teve a participação dos povos indígena e todos os envolvidos com a questão.
De qualquer forma a Conferência Nacional é uma realização que não pode ser deixada de lado diante da relevância dos temas que serão discutidos. O movimento indígena tem capacidade de contribuir com a discussão, encaminhar e aprovar os pontos que são as principais bandeiras de luta dos povos indígenas.

4. Desatenção à saúde indígena

A questão do atendimento à saúde indígena sofre, desde governo Fernando Henrique Cardoso, com a decisão administrativa da transferência deste atendimento para a Funasa, apesar da criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, previsto na Lei n° 9.836, de 23 de setembro de 1999.
Em razão da política de redução das responsabilidades estatais sobre as atividades sociais, a Funasa passou a firmar convênios com organizações indígenas, com entidades indigenistas e com outras pessoas jurídicas e mesmo instituições de ensino e prefeituras municipais, no sentido de assumirem a gestão dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Essa decisão política foi assumida e continuada pelo atual governo.
O resultado dessa errônea política não tardou a aparecer e pode-se contabilizado governo a seguinte situação:

A esse quadro de mortalidade infantil e de alastramento de doenças, somam-se dezenas de óbitos de adultos por malária, tuberculose e hepatite. Doenças essas que deveriam estar erradicadas em nosso país, mas que pela omissão do Estado e pelo fracasso de suas políticas voltadas para a assistência à saúde, às atividades produtivas e pela paralisia nos processos de demarcação das terras indígenas e falta de proteção destas terras, tornam-se devastadoras.
Verifica-se o total sucateamento dos equipamentos médicos e dos veículos que atendem as comunidades indígenas e atraso no pagamento do salário dos funcionários, mesmo nos estados em que os povos indígenas encontram-se articulados e suas organizações têm tido maior controle social sobre a assistência na área de saúde.
A Funasa tem sido morosa na implementação de projetos de saneamento e de construção de postos de saúde nas aldeias em todo o Brasil, bem como na perfuração de poços para assegurar água potável nas comunidades. A falta de água de qualidade nas comunidades indígenas é um desencadeador de doenças que poderiam ser facilmente evitadas.
É evidente a omissão e a negligência da Funasa, entregue a grupos políticos e usada como instrumento de aliança e acordos políticos em todos os estados com as oligarquias locais, que historicamente se contrapõem aos interesses e direitos dos povos indígenas.
O governo não consolida a implantação do Subsistema de Atenção a Saúde Indígena e ao contrário introduziu medidas de retrocesso no processo de autonomia e descentralização da política de saúde indígena.
O exemplo disso, foi a publicação da Portaria de nº 70, em 2003, assinada pelo presidente da Funasa que acabou com a pouca autonomia administrativa conquistada pelos distritos, passando toda a responsabilidade para as coordenações regionais do órgão. Outro ato foi a revogação do dispositivo que determinava que as indicações para as coordenações regionais e as chefias dos distritos, deveriam ser apenas de técnicos do Ministério da Saúde, dando início a um loteamento político sem precedentes na gestão da saúde no país. Cabe ressaltar que boa parte destas indicações políticas atende a interesses de grupos políticos.
Outro problema é que nos últimos anos a Funasa tem provocado inúmeros atritos com o movimento indígena organizado, ao promover o rompimento unilateral de parcerias inicialmente estabelecidas e sua substituição por instituições totalmente alheias ao campo indigenista, como “associações universitárias” e ONGs, bem como prefeituras municipais.
As etapas locais e distritais de preparação da IV Conferência Nacional de Saúde Indígena, realizadas na maioria dos distritos, são também reveladoras das contradições e da situação de crise que atravessa este modelo de assistência em todo o país. A Funasa, com o intuito de restringir a participação organizada dos povos indígenas, monopolizou todo o processo de discussões ocorrido nas regiões e não possibilitou que a Comissão Intersetorial de Saúde Indígena e que as organizações indígenas e indigenistas participassem deste processo, o que gera dúvidas sobre a legitimidade da IV Conferência Nacional, prevista para ocorrer este mês.
Diante desse caos, o governo terá que reformular a política de saúde em curso, tendo como referência as diretrizes gerais da II Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1993, possibilitar o controle social sobre as ações do órgão responsável pela saúde indígena, bem como disponibilizar recursos financeiros e humanos adequados para atender de forma digna e responsável as comunidades indígenas de todo o país.

4. Educação Escolar Indígena

           Em relação à educação escolar Indígena muito pouco o governo Lula fez nestes mais de 03 anos de mandato. O governo não construiu políticas para assegurar as comunidades indígenas o protagonismo na definição dos modelos adequados de educação escolar e proporcionou espaços amplos para discussão e construção de projetos pedagógicos indígenas.
            A principal estratégia utilizada pelo governo é a de oferecer programas de caráter assistencial, e que muitas vezes não chegam ao seu destino. Assim como já ocorre na saúde indígena o governo demonstra a disposição em “terceirizar” serviços e responsabilidades.
            Segundo o último censo escolar do INEP/MEC de 2005 a oferta de educação escolar indígena cresceu, especialmente nas séries iniciais do ensino fundamental. No entanto, esses aumentos nas taxas de matrícula não indicam um incremento em termos de recursos destinados à educação escolar indígena.
            De acordo com levantamento do Inesc sobre a execução orçamentária de 2005, divulgado em seu boletim em outubro, não há registros de aplicação, até aquela data, dos recursos destinados ao ensino fundamental indígena, à produção e distribuição de material didático e nem à capacitação dos professores indígenas. No demonstrativo de execução orçamentária disponível no Siga Brasil, do Senado Federal, consta que foram aplicados 85,7% do total previsto no Ministério da Educação para a questão indígena, 87% dos recursos alocados no Ministério da Justiça e apenas 6,6% no Ministério do Meio Ambiente. Mais uma vez fica evidente que para o atual governo a questão indígena é tema de pouca importância.
            O movimento indígena tem se manifestado no sentido de contrapor ao discurso oficial frente à realidade que vive a maioria das comunidades indígenas.
            Em 2004, povos indígenas da região nordeste reunidos no Encontro Macro-Regional de Professores e Professoras Indígenas apresentaram um diagnóstico dos problemas que vivem as comunidades daquela região, de toda ordem, seja no atendimento, na formação ou na contratação dos professores. Todas essas situações decorrentes da negligência das autoridades políticas de estados e de municípios, que não implementam as ações previstas, sem mencionar os casos de desvio de verbas.
            Em outro encontro realizado em Rondônia os professores indígenas de mais de 10 povos diferentes reafirmaram a importância da escola, como instrumento para fortalecer a luta pela terra e pela cultura. Para cumprir esta finalidade o encontro afirmou que estas instituições precisam estar a serviço dos povos e seus projetos de futuro, permitindo a produção de saberes específicos, de pedagogias próprias, de modelos de organização que deslizem dos estreitos limites impostos pelo sistema de ensino oficial, produzindo rupturas. Para aquele encontro contribuir com esta mudança de perspectiva para as escolas implica em possibilitar que os povos indígenas sejam autores de seus projetos pedagógicos, discutindo coletivamente, buscando saídas e compartilhando experiências.
            Na Carta da 34ª Assembléia dos Povos Indígenas do Estado de Roraima, realizada em fevereiro de 2005 reunindo 1.030 participantes, denuncia a possibilidade de retrocesso na educação escolar, com a restrição da participação indígena nos espaços de definição, controle e fiscalização das políticas educacionais. Esse documento aponta a situação de abandono, a falta de recursos até para aquisição de material escolar, como lápis e cadernos.
            Nestes encontros de Educação, os povos indígenas propõem que se promova um amplo debate em torno da educação escolar indígena, com destinação de verbas específicas para este fim; a garantia de acesso e de permanência nos diferentes níveis de ensino, inclusive o superior; oficinas de elaboração, edição e publicação de material didático específico e diferenciado, das quais participem os próprios índios; representação nas instâncias de definição e de controle das políticas indigenistas do Estado brasileiro; contratação de professores indígenas através de concursos específicos; possibilidades de intercâmbio entre as escolas indígenas e a conseqüente liberação de recursos financeiros para tal.
            Na “Carta da Mobilização Nacional Terra Livre - Abril Indígena” de abril de 2005, as lideranças indígenas apresentaram as suas propostas em confronto com a propaganda oficial de tudo estar bem em relação a educação escolar indígena. Foram estes os seguintes pontos a serem considerados:

            Pelo resultado desses encontros e mobilizações observa-se que os povos indígenas reivindicam que o Estado brasileiro respeite seu protagonismo na elaboração de políticas para as escolas e de propostas pedagógicas de acordo com cada realidades.
            Para os povos indígenas e suas organizações continua o desafio de assumir a educação escolar indígena. A implementação dessa educação escolar que o movimento indígena defende contribuirá na luta pela autonomia dos povos indígenas e significará uma virada de página na história naquele objetivo de uma educação voltada à integração.

6. O Congresso Nacional e os direitos indígenas

            Historicamente, Lula e os dois partidos de sustentação de sua candidatura (PT e PC do B) sempre defenderam a elaboração de uma legislação indigenista que reforçassem os direitos e interesses dos Povos Indígenas conquistados na Constituição Federal de 1988.
            Na campanha de 2002 a Candidatura Lula reafirmou esse compromisso prometendo trabalhar junto ao Congresso Nacional por um novo Estatuto para os povos indígenas, em contraposição a idéia proposições legislativas específicas, a exemplo do projeto de mineração em área indígena.
            Uma vez assumindo o governo, Lula abandonou esse discurso e deixou correr solto as movimentações contrárias aos povos indígenas. Se não houve nenhum retrocesso foi graças às mobilizações do movimento indígena que impediram que propostas antagônicas aos direitos prescritos na Constituição Federal fossem aprovadas.
Essa inércia política se justifica pelas alianças que o governo começou a construir obter uma base de sustentação no Congresso Nacional que aprovasse as suas propostas de reformas.
O não apoio ao novo estatuto dos povos indígenas resultou na articulação de Deputados Federais, Senadores, Governadores de Estados, setores das Forças Armadas, órgãos de imprensa, representantes do agro-negócio articulados na Confederação Nacional da Agricultura, mineradoras, empresários de garimpos, madeireiros e empreendedores interessados na construção de usinas hidrelétricas, que iniciaram reações no congresso a fim de impedir ou dificultar o avanço das garantias de direitos indígenas.
Assim as mineradoras tentaram aprovar o Projeto de Lei n° 1610/96, do Senador Romero Jucá, que dispõe sobre mineração em terras indígenas. Os representantes do agro-negócio, fazendeiros e pecuaristas se articularam em projetos de lei . para impedir ou procrastinar a tramitação da demarcação de terras indígenas. Alguns governadores de Estados apoiaram as propostas de emenda constitucional que impõe regras nas demarcações visando estabelecer percentual de terras dos estados a serem demarcadas e prévia aprovação do Senado das demarcações antes de serem homologadas pelo Presidente da República. Já alguns setores das Forças Armadas se articularam em propostas para impedir demarcação de terras indígenas em áreas de fronteira e consulta do Conselho de Defesa Nacional.
No abril indígena de 2005 a lideranças indígenas preocupadas com o grande volume de proposições legislativas que hoje tramitam no Congresso Nacional contra os direitos indígenas assegurados na Constituição Federal, solicitaram ao Senador Delcídio Amaral (PT-MS), então líder da Bancada de Apoio ao Governo no Senado Federal, que tudo relacionado aos povos indígenas não tramitassem de forma isolada e sim articulada no Estatuto dos Povos Indígenas.
O Senador comprometeu-se em agir para que os direitos garantidos nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal não fossem alterados pelo Congresso, bem como em reunir numa única comissão de todas as proposições que estão tramitando para preparar a discussão de reformulação do Estatuto dos Povos Indígenas.
Da mesma forma o então Ministro José Dirceu se comprometeu a orientar a base aliada para conter as iniciativas legislativas que signifiquem retrocesso nos direitos indígenas.
De fato o prometido pelo Senador foi cumprido até o final de 2005. Mas, novamente os parlamentares começam a se movimentar para aprovar as proposições legislativas. Deve-se também a isso o papel importante cumprido pela Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas nos últimos anos que infelizmente no início de 2006 não tem conseguido se fazer presente nas articulações e devido a início da disputa eleitoral afastou-se desse tema.
Da parte do governo esse compromisso não foi cumprido, seja porque José Dirceu saiu do governo e assumiu a Ministra Dilma Roulssef que antes estava na Pasta de Minas e Energia.  A prova disso foi que o Ministério da Justiça anunciou que irá apresentar na Conferência Nacional dos Povos Indígenas, em abril de 2006, um anteprojeto de lei para possibilitar a mineração em terras indígenas. O governo vai mais longe e admite a adoção de Medida Provisória para regulamentar a matéria.
Se o governo fizer valer o que está anunciado irá dar um “tiro de misericórdia” no Estatuto dos Povos Indígenas que aguarda desde 1991 a sua aprovação pelo Congresso Nacional.
O movimento indígena não deve aceitar essa proposta, mesmo que contenha propostas melhores do que foi apresentado pelo Senador Jucá no PL 1610/96, e cobrar os compromissos de que esse assunto seja tratado no novo Estatuto dos Povos Indígenas.

7. Violência contra os Povos Indígenas e o combate á impunidade

O atual governo ao não adotar política indigenista enérgica em defesa dos direitos e interesses dos povos indígenas, contribui para as práticas de violência entre índios e contra os povos indígenas. Constata-se que nesses três anos do Governo Lula, a curva descendente de registros de homicídios que iniciou em 1995, voltou a crescer. Em 2003, foram 33 assassinatos. Em 2004 registraram-se 35 homicídios. E em 2005 ocorreram 40 assassinatos.
Segundo levantamento do Cimi, destes delitos fatais, em 2003, 14 teve como causa direta conflitos pela posse da terra. Em 2004, 2 homicídios foram causados por conflitos fundiários e em 2005, 6 assassinatos tiveram como motivação a disputa pela posse da terra indígena.
Dos registros de homicídios impressionam a quantidade de casos verificados no Estado do Mato Grosso do Sul, envolvendo membros de comunidades do povo Kaiowá/Guarani. Em 2003, 8 índios foram mortos. Em 2004, 19 foram assassinados. E em 2005, ocorreram 29 registros de homicídios de índios.
Este cenário, tanto em relação à disputa pela posse da terra, como as circunstâncias que envolveram as mortes entre os índios no Mato Grosso do Sul e em outras unidades da federação, indicam a urgente necessidade da adoção de providências enérgicas para coibir as agressões contra os índios, sejam em razão de conflitos fundiários, sejam em razão de causas relacionadas à desestruturação e desorganização cultural de comunidades indígenas, que de resto não podem ser superadas sem equacionar as carências das comunidades indígenas por espaços territoriais mais adequados para sua estruturação enquanto povos indígenas.
Por outro lado, há uma crescente orientação policial para criminalizar as ações dos povos indígenas que lutam pela efetivação de seus direitos. O próprio órgão indigenista tem se especializado em propor ações para responsabilizar criminalmente toda liderança que ocupa prédios ou fecham estradas e rodovias fazendo manifestações de reivindicações por melhorias na política indigenista.
Em Estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco as principais lideranças respondem a processos penais. Essa atitude deliberada do governo trás conseqüências graves para os povos indígenas e contribui para o aumento da discriminação.
No compromisso de campanha, a candidatura Lula, apresentou como diretriz “- Garantir, junto ao Departamento de Polícia Federal, agilidade, disponibilidade estrutural e preparo técnico indigenista nas ações que visam manter a segurança em áreas indígenas; prevenir e coibir energicamente eventuais situações de ingerências impróprias e abusivas por parte das forças policiais estaduais e municipais.”
Esse compromisso, como muitos, não saíram do papel e a Policial Federal se especializou em como agir para retirar indígenas de suas terras tradicionalmente ocupadas no cumprimento de ordem judicial . Há resistência de parte da corporação (Policia Federal) em contribuir no papel da União em proteção e defesa dos povos indígenas, isso ocorreu na proteção dos povos indígenas que celebravam a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol – RR.

8. Pontos a serem discutidos no Abril Indígena 2006

1. Retorno do andamento dos procedimentos administrativos de demarcação das terras indígenas paralisados especialmente em 2005. Essa atitude premeditada do governo tem aumentado a violência nas regiões.
2. A Polícia Federal deve ser orientada para iniciar um trabalho de defesa e proteção dos direitos dos povos indígenas e não apenas de órgão cumpridor de decisões judiciais.
3. Continuar a discussão do Conselho Indigenista e preparar os assuntos que devem ser tratados na Comissão de Política Indigenista.
4. Através da própria comissão de política indigenista discutir as ações de saúde indígena e educação escolar em busca do protagonismo dos Povos Indígenas.
5. Retornar a discussão do Estatuto dos Povos Indígenas e se posicionar contrário a toda proposta legislativa que tenha por objetivo esvaziar a discussão do novo estatuto. Cobrar os compromissos assumidos pelo governo nessa área, principalmente de interromper a tramitação de proposições contrárias aos direitos consagrados na Constituição de 1988.

Brasília, abril de 2006.

FÓRUM EM DEFESA DOS DIREITOS INDÍGENAS - FDDI