Comissão Nacional de Política Indigenista- CNPI

          Principal reivindicação do primeiro Acampamento Terra Livre, realizado no Abril Indígena de 2003, a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista com vinculação ao Palácio do Planalto, só avançou dentro do governo, mediante muita pressão do movimento Indígena. Em 22 março de 2006 um Decreto Presidencial instituiu, quanto Comissão, a instância responsável por elaborar o anteprojeto de lei para criação do Conselho entre outras atribuições.

          A Comissão Nacional de Política Indigenista só foi nomeada em 19 de abril de 2007. A CNPI funciona com reuniões bimestrais, contando com 13 representantes de governo (3 da Presidência, 2 do Min. Justiça e 8 de outros Ministérios), 20 indígenas distribuídos entre as regiões do país (deste 10 com direito a voto) e 2 representantes de entidades da sociedade civil, garantida a paridade nas votações. O CTI é titular de uma das cadeiras das entidades da sociedade civil, estando representado pelo antropólogo Gilberto Azanha, Coordenador-Geral da entidade.

          O Decreto de criação da Comissão especifica que o Conselho a ser formado será subordinado ao Ministério da Justiça, em detrimento das reivindicações do movimento indígena de que fosse diretamente ligado à Presidência da República.

          A Comissão, instituída em caráter temporário (a ser extinta com a criação do Conselho) possui ainda outras competências, como a de propor as diretrizes e prioridades da política nacional indigenista e as formas de monitoramento da ação dos órgãos federais que atuam como indigenistas, bem como articular e orientar estes órgãos. Compete ainda, propor a atualização da legislação, fazer o acompanhamento das atividades parlamentares, incentivar a participação indígena e apoiar a capacitação técnica dos indigenistas. 

 

Reuniões

18 e 19/06/2008	5ª Reunião Ordinária (em Brasília-DF)
12 a 14/03/2008	2ª Reunião Extraordinária (Baía da Traição/PB) - Ata completa (.pdf 1,1 MB)  2ª Reunião Extraordinária (Baía da Traição/PB) - Encaminhamentos (.pdf 180kb)
13 e 14/12/2007	4ª Reunião Ordinária - Ata completa (.pdf 1Mb)  4ª Reunião Ordinária - Encaminhamentos (.pdf 58kb)
10 e 11/10/2007	3ª Reunião Ordinária - Ata completa (.pdf 700kb) Original em Funai  3ª Reunião ordinária - Encaminhamentos (.pdf 32kb) Original em Funai
30 e 31/09/2007	2ª Reunião Ordinária - Ata completa (.pdf 348kb) Original em Funai  2ª Reunião Ordinária - Encaminhamentos (.pdf 151kb) Original em Funai
12 e 13/07/2007	1ª Reunião Extraordinária - Ata completa corrigida (.pdf) Original em Funai  Primeira versão da Ata da 1ª Reunião Extraordinária (.pdf 259 kb)  1ª Reunião Extraordinária - Encaminhamentos (.pdf 135 kb) Original em Funai  Reunião das subcomissões em 11/07/2007 - (.pdf 102 kb) Original em Funai
04 e 05/06/2007	1ª Reunião Ordinária - Ata completa (.pdf 166 Kb) Original em Funai  1ª Reunião Ordinária - Encaminhamentos (.pdf 91 Kb) Original em Funai

Subcomissões

	Anteprojeto de lei do Conselho Nacional	Justiça, Segurança e Cidadania	Terras Indígenas
	Etno-desenvolvimento	Assuntos Legislativos	Saúde Indígena
	Educação Escolar Indígena	Gênero, Infância e Juventude	Políticas Públicas, Orçamento e Gestão

 

Atos sobre a Comissão:

Decreto s/n de 22/03/2006 - Cria a Comissão Nacional de Política Indigenista - CNPI.

Portaria MJ nº 789 de 19/04/2007 - Designa os membros da Comissão Nacional de Política Indigenista

Saiba mais sobre a política indigenista do Brasil:

Notícias sobre o CNPI

Desmantelamento da política indigenista: articulações antiindígenas e genocídio dos Povos Indígenas

Abril Indígena 2007 - Carta da Mobilização Nacional Terra Livre

Abril Indígena 2006 - Carta da Mobilização Nacional Terra Livre

Abril Indígena 2005: Carta da Mobilização Nacional Terra Livre

 

Secretaria Executiva da CNPI no Ministério da Justiça:

  cnpi.brasil@hotmail.com

  61.3429.3042